A Era da Desinformação | Arenas Advogados

O mundo está em constante transformação e ao atual cenário certamente obrigará empresas e profissionais que lidam com a área tributária a navegar por novas águas e com um novo olhar crítico direcionado às atividades da Administração Tributária. A obra que indicamos é um convite para compreendermos como iniciou-se a inserção do Brasil na Era do Conhecimento e os ciclos bem identificáveis da chamada Inteligência Fiscal com o advento da Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital, formando o núcleo do SPED- Sistema Público de Escrituração Digital.

A transformação sempre foi uma constante, agora de forma acelerada. Não somente a tecnologia está sendo a chave da Revolução da Informação, os desafios passam a ser cognitivos, os quais dependerão de novas ciências incluindo o Direito e a Economia para a sua compreensão. Surgem assim, duas novas eras após a revolução tecnológica das Receitas de forma pioneira no mundo. Novas técnicas de arrecadação (substituição tributária, não-cumulatividade mitigada, crédito presumido, autuação eletrônica, SISCOMEX, SISCOSERV) criando inconveniências de caixa para as empresas pelo antecipação de recebíveis dos FISCOS antes mesmo da realização de receitas, aliados à banalização dos institutos penais que culminam num Estado mais sancionador (indústria da multa), aumentam o custo da certeza na tomada de decisões fiscais.

Vivemos a “Era da Desinformação Fiscal” à medida que a funcionalidade desta tecnologia passa a mutilar institutos, conceitos e métodos trazidos pela legislação tributária, desorientando contadores e utentes desta tecnologia, angustiando uma sensação de que não vivemos o império da lei, mas o império do software.

As “fórmulas mágicas” adotadas pelo Estado precisam ser replicadas e antecipadas pelo setor empresarial com novas métodos de governança e programas de integridade fiscal.