Simples Nacional

Recomendada para prestadores de serviços e empresas com folha de pagamento significativa, é quase sempre uma armadilha para empresas no varejo, distribuidores, e as que promovem suas vendas pela internet. Para agravar, muitos  fazem uso desta modalidade de sistema para a segregação de receitas (diminuição de faturamento declarado),  e também com o objetivo de registrar funcionários do comércio e da indústria, criando uma armadilha para o autodesenvolvimento, e cometendo crimes fiscais.

A Lei do SIMPLES (Lei Complementar 123/2006), de simples não tem nada e, a pretexto de reduzir a burocracia, escamoteia o pagamento em duplicidade de ICMS, PIS e COFINS, principais fontes de arrecadação dos Estados e da União, deixando a cargo do sistema eletrônico o cálculo do valor mensal devido, além de inibir a maturidade fiscal das empresas.

Pensando neste cenário, o Arenas Advogados com sua equipe de auditores, advogados e analistas fiscais, aliam metodologia, conhecimento e tecnologia de vanguarda para operar em conjunto com esta significativa faixa de mercado, por meio da implementação de um modelo de gestão de impostos e monitoramento de riscos, que efetivamente possibilite o aproveitamento das oportunidades fiscais (planejamento tributário e recuperação de impostos), preparando-as em sua escalada competitiva.

Participamos ativamente na melhoria da gestão fiscal e no planejamento tributário da empresa, nas seguintes rotinas:

• Apoio na tomada de decisões fiscais e de planejamento tributário;
• Consultas de informações fiscais por NCM, cálculos de MVA ajustada, ICMS-ST, e DIFAL para não contribuintes;
• Consultas na interpretação da legislação tributária;
• Gestão e saneamento da base de produtos e insumos por NCM.
• Licença de uso de software (com diretório local) de captura automática de arquivos XML (NF e/CT-e) de terceiros e de emissão própria, realização de Manifestação Conclusiva do Destinatário de forma manual e automática;
• Licença de uso de software para análise fiscal de segregação de receitas.
• Disponibilização de profissional de Controladoria Fiscal (Controller Fiscal) em apoio às decisões fiscais da empresa.
• Recuperação de tributos pagos a maior.
• Análise de Conformidade das informações fornecidas ao fisco com os principais relatórios financeiros da empresa e documentos fiscais emitidos.
• monitoramento, de maneira automática de dados de pessoas jurídicas junto aos órgãos governamentais no portal e-CAC.