Comércio Exterior e Aduana

Aduaneiro

A intervenção direta da Receita Federal e demais órgãos da administração pública nas atividades das empresas operadoras no Comércio Internacional, que ao exercer o controle aduaneiro - regulando a circulação de bens, serviços, pessoas e moedas - utiliza de medidas ilegais e arbitrárias, que gera altos custos e prejuízos. Assim, necessária a atuação de um escritório especializado que gere segurança em cada procedimento adotado.
A atuação estende a defesas perante a Receita Federal, questionando a ilegalidade das multas aplicadas, assim como de outras sanções como penas de perdimento de veículos e/ou de mercadorias nos processos administrativos fiscais, e no contencioso judicial.
Contribuímos para estruturar as operações de importação e exportação da forma mais econômica e adequada para os players do mercado. Por meio de análise de fornecedores e compradores, opção de câmbio, formatação societária, participando diariamente nas decisões dos operadores para que os custos sejam diminuídos juntamente com os riscos, deixa de ser um trabalho pontual para auxiliar os clientes em suas histórias de sucesso.
Com assessoramento preventivo, a emissão de pareceres sobre a aplicação e interpretação da legislação aduaneira, em especial ao Regulamento Aduaneiro, maior segurança para tomada de decisões é gerada.

Marítimo  

As relações oriundas do transporte marítimo são reguladas no Brasil pela segunda parte do Código Comercial de 1850, por leis ordinárias, decretos e pelos tratados internacionais além da prática reiterada do mercado, tecnicamente denominada Lex Mercatoria. Consiste, pois, num ramo complexo do direito, ainda não devidamente codificado.
A navegação marítima corresponde a 95% do transporte total de mercadorias em todo o mundo. Tem o Brasil participação importante na economia internacional, mas com uma pequena marinha mercante se torna um deficitário financeiro na balança de fretes.
Atuando em defesa de agências marítimas, agências de navegação, agentes consolidadores de cargas - NVOCC, ofereceremos diversos serviços que são necessários para maior efetivação de pleitos e interesses dos nossos parceiros, com destaque para a cobrança dos valores relativos as demurrages, arresto de embarcações, e atuação perante o Tribunal Marítimo para análise de fatos da navegação.
A estruturação das empresas com formulação de documentos e políticas de médio e longo prazo tem trazido resultados positivos, com uma interpretação sistêmica do Código Comercial e sua aplicabilidade com outros textos normativos, sendo necessário uma equipe especializada em Direito Marítimo para assessoramento completo e integrado.

Portuário 

A legislação portuária sofreu, nos últimos 20 anos, diversas importantes alterações, que culminaram no aumento exponencial da capacidade de investimento no setor logístico, e em especial nos terminais portuários.
Tais alterações legais, trouxeram alterações também nas relações trabalhistas, alfandegárias, regulatórias, cíveis.
Com o processo de modernização dos portos, a administração e gestão portuária demandou profissionais do ramo do direito, devidamente capacitados e conectados com o cenário internacional.

Internacional 

Atualmente o Brasil é um dos principais destinos a pessoas refugiadas de países em crise, assim como de empresários e executivos de multinacionais. Nossa equipe oferece toda a estrutura para obtenção de visto de trabalho e permanente. Morar com residência fixa, autorizada pelo governo brasileiro decorre de um procedimento burocrático, necessitando de um advogado imigratório.
Na mesma esteira, os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, royalties, representação comercial, dentre outros, devem ser desenvolvidos por advogados com expertise em direito internacional. A advocacia internacional envolve o conhecimento da legislação a ser aplicada, o local de execução, e o método de solução do possível litígio.

Dentro desse importante ramo, prestamos consultoria em matérias com potencial litigioso, por meio de orientações na condução de negociações, com o fim específico de administrar, minimizar ou eliminar riscos nas relações internacionais.
Possuímos uma equipe dedicada a assessorar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que tenham por interesse iniciar negócios no Brasil, assim como pessoas físicas e jurídicas brasileiras que queiram fazer negócios no exterior. São os clientes orientados sobre a legislação a ser aplicada com a atuação envolvendo direito imigratório, visto ao estrangeiro, formulação e análise de contratos internacionais, e constituição de empresas offshore.
Além disso, nossos profissionais estão aptos a atuar em litígios e ações que envolvam o judiciário, ou na realização de mediação perante às Câmaras de Arbitragem, sempre na defesa de seus clientes.
 
Aeronáutico
 
A aviação civil, tanto no contexto nacional quanto internacional, sustenta um alicerce fundamental para a promoção do turismo, transporte de pessoas e distribuição de cargas.
O mercado aéreo teve um significativo progresso nos últimos anos. Todavia almejar níveis superiores de crescimento é essencial. Tendo como finalidade um desenvolvimento de forma segura para as empresas aéreas, oferecemos assessoria e consultoria jurídica no Âmbito do direito aeronáutico.
Entre as atividades desenvolvidas pela nossa equipe, no campo do direito aeronáutico, a prestação de consultoria nas mais diversas negociações relacionadas a aviação torna-se prioridade. Destacam-se os serviços: constituição de empresas de transporte aéreo; suporte e assessoria em negociação de compra e venda de aeronaves; assessoria em operações de leasing de aeronave; Registro Aéreo Brasileiro (RAB) perante a Anac e demais órgãos reguladores; representação em processos judiciais e procedimentos administrativos; elaboração de recursos em infração às normas de tráfego aéreo. 

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