Arenas & Ziroldo Advogados
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Seta Destaques
ARENAS ADVOGADOS CONQUISTA LIMINAR QUE DETERMINA RECÁLCULO DE CONTA DE ENERGIA
Arenas advogados conquista liminar que determina o recálculo da conta de energia elétrica em razão do erro de cálculo do ICMS cobrado na conta. O juízo reconheceu o direito e deferiu a liminar requerida ...
CONTRIBUINTES TEM DIREITO A DANO MORAL POR PROTESTO INDEVIDO DA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal em uma das novas estratégias para aumentar a recuperação de tributos não pagos inscritos em dívida ativa, tem protestado tais dívidas. Apesar dos tribunais terem considerado o protesto de CDA legal, a Fazenda não pode, contudo, indistintamente protestar qualquer dívida. ...
EMPRESAS NO SIMPLES NÃO PODEM TER OS CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA RETIDOS POR INSCRIÇÃO NO CADIN
Empresas paulistas que estão no Simples não podem ter o direito de utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista em razão de possuir pendências no CADIN- Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados.
Receita e Fazenda Nacional vão monitorar bens de empresas
A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação ...
Devedores da União serão incluídos no Cadastro da Serasa
Além da parceria com a Receita Federal para combater fraudes à execução, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende fechar um convênio com a Serasa Experian com o objetivo de aumentar a recuperação de débitos inscritos em dívida ativa. A PGFN se inspirou na experiência positiva ...
Exportadores podem obter Crédito de PIS, Cofins e IPI mais rápido
Com a Instrução Normativa nº 1.675, os exportadores poderão se beneficiar com a antecipação do ressarcimento de créditos de PIS, COFINS e IPI.
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Seta Artigos
Franqueadoras - Oportunidade de Afastamento da incidência do ISS
Os profissionais da área de impostos do escritório Arenas Advogados vem somando sucessivas vitórias no questionamento judicial desta oportunidade para seus clientes.
Princípio da vedação ao comportamento tributário contraditório da administração pública
Por meio da publicação do Parecer n° 396/2013 a Procuradoria da Fazenda Nacional faz saber a todos os contribuintes e cidadãos que não mais irá contrariar decisões do STF e STJ em repercussão geral da orientação jurisprudencial pacificada na forma dos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo...
ITBI cobrado em dobro
O Dr. Alexandre Arenas, do Arenas & Ziroldo advogados, consegue mais uma vitória no Judiciário contra a cobrança em duplicidade de ITBI no Município de São José do Rio Preto. A decisão de lavra do juízo da 2a Vara da Fazenda Pública da...
Irregularidades na Cobrança de ITBI em Rio Preto
O cidadão riopretense vem se deparando com peculiar e inusitada situação quando da aquisição e venda de bens imóveis, em especial no pagamento de tributos municipais. Ocorre que, quando da transcrição da escritura (escritura pública) ou até mesmo na aquisição em segunda mão, por simples contrato...
A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O JEITINHO BRASILEIRO
Os atos dos agentes da Administração/Fiscalizacão tributária, assim como toda a Administração Pública em geral, estão pautados pelo princípio da legalidade. Isso significa que seus atos estarão adstritos, vinculados ao comando legal, com exceção dos atos discricionários que admitem juízos...
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